Leis, cartilhas, entre outros conteúdos oficiais
- PESQUISA LEGISLATIVA MG GOV BR
- Estatuto do Sindespe-MG - atualizado em Dez/23
- Tabela de vencimentos do Especialista em Educação Básica – EEB julho/23 - conforme Lei Estadual nº 24.383/2023
- RESOLUÇÃO SEE Nº 4.968, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024. Estabelece normas para o cumprimento da carga horária destinada às atividades extraclasse pelo Professor de Educação Básica das escolas da Rede Estadual de Ensino de Minas Gerais.
- Memorando-Circular nº 5/2023/SEE/SB - orientações pedagógicas para subsidiar o planejamento e a execução das ações em atendimento à nova Resolução SEE nº 4.945, de 28 de dezembro de 2023.
- LEI Nº 14.817, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 Estabelece diretrizes para a valorização dos profissionaisda educação escolar básica pública .
- Memorando-Circular nº 20/2023/SEE/ALNP - Férias regulamentares dos servidores em exercício nas unidades de ensino da SEEMG.
- RESOLUÇÃO SEE Nº 4945, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 -Trata-se sobre critérios e define procedimentos para convocação temporária de Especialista em Educação Básica, para atuação nas Unidades de Ensino, da Rede Estadual do Estado de MG, com carga horária semanal de 40 horas.
- RESOLUÇÃO SEE Nº 4.925, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023. Estabelece normas para a organização do Quadro de Pessoal das Unidades de Ensino na Rede Estadual da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG).
- Instrução complementar 1 – SEE/SGP – Gabinete -Orientações e Procedimentos referentes ao Processo de Contratação/Convocação Temporária para o exercício de funções na Rede Estadual de Ensino da SEE/MG referente ao ano letivo de 2024.
- Plano de orientador - Plano de Recomposição das Aprendizagens - PRA - 2023
- Documento_67921388_ORIENTACOES_PARA_IMPLEMENTACAO__PRA
- CATÁLOGO DE HABILIDADES PARA RECOMPOSIÇÃO
- Apresentação_IDEB MINAS_AVALIAÇÃO 360_22_08_2023
- AGRUPAMENTO TEMPORÁRIO COMO ESTRATÉGIA DE INTERVENÇÃO PEDAGÓGICA – SRE Metrop. A
- 9º ano EFII_MATERIAL DE AUXÍLIO PARA CATÁLOGOS DE HABILIDADES- CADERNO MAPA
- 9_ANO_MAT_MAPA_SAEB_
- 8º ano EFII_MATERIAL DE AUXÍLIO PARA CATÁLOGOS DE HABILIDADES- CADERNO MAPA
- 7º ano EFII_MATERIAL DE AUXÍLIO PARA CATÁLOGOS DE HABILIDADES- CADERNO MAPA
- 6º ano EFII_MATERIAL DE AUXÍLIO PARA CATÁLOGOS DE HABILIDADES- CADERNO MAPA
- 5_ANO_MAT _EF
- 3ºANO_MAT_EM_SAEB MAPA
- 2_ANO_matemática EF_MAPA_SAEB
- 2_ANO_LPortuguesa _EF_MAPA_SAEB
- 1º MÉDIO_MATERIAL DE AUXÍLIO PARA CATÁLOGOS DE HABILIDADES- CADERNO MAPA
- DISPONIBILIZAÇÃO DO DIÁRIO ESCOLAR DIGITAL - DED PARA REGISTROS DO ANO LETIVO DE 2023
- CADERNO - AGRUPAMENTOS TEMPORÁRIOS - ESTRATÉGIA DE INTERVENÇÃO PEDAGÓGICA
- Memorando-Circular nº 13/2023/SEE/DIEF - "AGRUPAMENTO TEMPORÁRIO COMO ESTRATÉGIA DE INTERVENÇÃO PEDAGÓGICA".
- RESOLUÇÃO SEE No 4.789, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022 - QUADRO DE PESSOAL
- RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG-SEE Nº 10.448, 27 DE OUTUBRO DE 2021
- SANCIONADA LEI QUE INCLUI NA LDB COMPROMISSO DE ALFABETIZAÇÃO NO ENSINO BÁSICO
- DOCUMENTO ORIENTADOR - REUNIÕES PEDAGÓGICAS - ATIVIDADES EXTRACLASSE
- MEMORANDO 26/2021/SEE/DIEM - Orientações acerca das atribuições do Coordenador geral e Coordenador por área do conhecimento no Novo Ensino Médio
- LEI COMPLEMENTAR 116 DE MINAS GERAIS 2011
- DIREITOS E GARANTIAS DO SINDICALIZADO
- RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG
- RESOLUÇÃO SEE Nº 4.692, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021.
- PORTARIA SEE Nº 142, DE 24/02/2021
- RESOLUÇÃO SEE Nº 4673, DE 09/12/2021
- Resolução-SEE-nº-4.672-2021
- PL 2678 2021 - PROJETO DE LEI Projeto de Lei nº 2.678/2021
- PL 1432 2020 - PROJETO DE LEI Projeto de Lei nº 1.432/2020
- EVOLUÇÃO NA CARREIRA PROGRESSÃO, VANTAGEM PESSOAL, REPOSICIONAMENTO E REVISÃO DE SUBSÍDIO
- REANP 2020
- REANP 2021
- LDB
- TABELA DE VENCIMENTO EEB
- QUADRO DE PESSOAL 2021
- PLANO DE CARREIRA DO EEB
- TODOS OS MEMORANDO DO REANP ATUALIZADOS
- CADERNO DE BOAS PRATICAS DO EEB
- GUIA DO ESPECIALISTA
- RESOLUÇÃO-SEE-Nº-4.494-DE-05-DE-FEVEREIRO-DE-2021
- CALENDÁRIO-2021-SEEMG
- LINHA-DO-TEMPO-SUSPENSÃO-DAS-AULAS-DEVIDO-A-PANDEMINA-Atualizada-em-10-02-2021.
- RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 011 DE 29 DE FEVEREIRO 2012
- RESOLUÇÃO SEE Nº 4.486, DE 22 DE JANEIRO DE 2021
- Memorando-Circular nº 11/2021/SEE/SG - GABINETE
- Registro Sindical do SINDESPE-MG - 29/12/2020
- Memorando-Circular nº 50/2020/SEE/SG
- DELIBERAÇÃO Nº 18/2020 - Dispõe sobre as medidas adotadas no âmbito do Sistema Estadual de Educação, enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em decorrência da pandemia causada pelo agente Coronavírus COVID-19, em todo o território do Estado.
- DELIBERAÇÃO Nº 18/2020 - Dispõe sobre as medidas adotadas no âmbito do Sistema Estadual de Educação, enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em decorrência da pandemia causada pelo agente Coronavírus COVID-19, em todo o território do Estado.
- DECRETO FEDERAL 10.282/2020
- RESOLUÇÃO SEE 4310/2020-Dispõe sobre as normas para a oferta de Regime Especial de Atividades Não Presenciais, e institui o Regime Especial de Teletrabalho nas Escolas Estaduais da Rede Pública de Educação Básica e de Educação Profissional, em decorrência da pandemia Coronavírus (COVID-19), para cumprimento da carga horária mínima exigida.
- RESOLUÇÃO SEE 4223/2020-Dispõe sobre a retomada das atividades presenciais nas Escolas da rede Estadual de Ensino de Minas Gerais e processos avaliativos para o ano letivo de 2020, institui o ensino híbrido como modelo educacional para os períodos letivos de 2020/2021 e altera a resolução SEE nº 4.310/2020
- RESOLUÇÃO SEE 4222/2020- Altera a Resolução SEE nº 4.254, de 18 de dezembro de 2019, e estabelece para a Rede Pública Estadual de Educação Básica os procedimentos de ensino, diretrizes administrativas e pedagógicas do Calendário Escolar do ano de 2020.
- Lei 14.040/2020 - Estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009.
- MANUAL DE EVOLUÇÃO NAS CARREIRAS
- MEMORANDO-CIRCULAR Nº15/2020/SEE/SB
- MEMORANDO-CIRCULAR Nº6/2020/SEE/SE-ASIE
- LEI Nº 23.366, 25 DE JULHO DE 2019 – Institui a política estadual de promoção de paz nas escolas a ser implementada nos estabelecimentos de ensino.
- RESOLUÇÃO SEE Nº 4.254 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 CALENDÁRIO ESCOLAR 2020
- RESOLUÇÃO SEE Nº 4234/2019. Dispõe sobre as matrizes curriculares das escolas da Rede Estadual de Ensino de Minas Gerais
- RESOLUÇÃO SEE Nº470/2019 – Institui e orienta a implementação do Currículo Referência de Minas Gerais da Educação Infantil e do Ensino Fundamental nas escolas do Sistema de Ensino de Minas Gerais.
- RESOLUÇÃO SEE Nº4058/2018 – Altera o Art. 70 da Resolução SEE nº 2197, de 26 de outubro de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação: Na avaliação da aprendizagem, a Escola deverá utilizar procedimentos e instrumentos diversos, tais como a observação, o registro descritivo e reflexivo, os trabalhos individuais e coletivos, os portfólios, exercícios, entrevistas, provas e testes, questionários, adequando-os à faixa etária, às características de desenvolvimento do educando e suas necessidades de acessibilidade, utilizando a coleta de informações sobre a aprendizagem dos alunos como diagnóstico para as intervenções pedagógicas necessárias.
- RESOLUÇÃO SEE Nº4055/2018 – DISPÕE SOBRE O REGISTRO E ATUALIZAÇÃO DE DADOS NO SISTEMA MINEIRO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR (SIMADE) E A NORMATIZAÇÃO DO (DED) DIÁRIO ESCOLAR DIGITAL.
- RESOLUÇÃO CNE/CP Nº 2, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 – INSTITUI E ORIENTA A IMPLEMENTAÇÃO DA (BNCC)
- LEI Nº 22623, DE 27/07/2017 - Medidas e procedimentos em caso de violência contra o profissional de educação no âmbito das escolas públicas Estaduais.
- BNCC – BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR
- Manual de Orientação do Programa de Implantação das salas de recursos multifuncionais
- RESOLUÇÃO SEE nº 2.807/2015 - ALTERA 2197
- Decreto nº46.644/2014 – Código de conduta Ética do agente público.
- PNE – Lei Federal nº3.005/2014 – Aprovada em 25 de junho de 2014.
- SEE portal do Especialista em Educação Básica – Coordenadores Pedagógicos
- Decreto nº 46.125/2013 – REGULAMENTA A CARGA HORÁRIA – MÓDULOS I E II
- RESOLUÇÃO SEE nº 2.253/2013 – QUADRO DE PESSOAL
- Altera o art. 70 da res. 2197 de 26/10/2012 – AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM
- RESOLUÇÃO SEE nº 2.197/2012 - organização e o funcionamento do ensino nas Escolas Estaduais de Educação Básica de Minas Gerais e dá outras providências.
- Lei nº 19481/2011 PLANO DECENAL DA EDUCAÇÃO DE MG.
- Lei Federal nº11.738/2008 – Piso Salarial.
- Lei Federal nº11.494 de 20 de junho de 2007 (FUNDEB).
- RESOLUÇÃO SEE Nº521/2004 - Dispõe sobre a organização e o funcionamento do ensino nas escolas estaduais de Minas Gerais e dá outras providências
- Cartilha sobre Avaliação de Desempenho
- RESOLUÇÃO SEE Nº469/2003
- Profissionais da Educação – Lei Federal
- Diário Digital
- QUEM É QUEM SEEMG
- OFICIO CIRCULAR GS Nº 2663/16 DE 13/09/16 – Cumprimento da CH do Professor de Atividades Extraclasse
- LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 - ACESSO ÀS INFORMAÇÕES NOS ORGÃOS PÚBLICOS - MODELO DE PEDIDO
- Resolução SEPLAG N.º 67, DE 18/10/2010
- LEI Nº 12.031, DE 21 DE SETEMBRO DE 2009 OBRIGATORIEDADE DO HINO NACIONAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS E Privadas
- DECRETO Nº 6.949, DE 25 DE AGOSTO DE 2009 - CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
- LEI Nº 15293 de 2004
- PARECER SEE Nº1132/1997
- Lei Federal nº9394/1996 (LDB’s anteriores: 4.024/61 – 5692/71).
- RESOLUÇÃO N º7.150 DE 16/06/1993
- Lei Federal nº 9.131/1995 – Aprovada em 24 de novembro de 1995. (Altera dispositivos da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, e dá outras providências) – Conselho Nacional da Educação.
- Lei Federal nº8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente
- Constituição Federal do Brasil
- Lei nº7109/1977 – Contém o Estatuto do pessoal do magistério público do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
- Estatuto do Servidor Público – Lei nº869
