Atenção, EEB: vigiar o recreio escolar é desvio de função.
O EEB exerce um papel essencial no desenvolvimento das ações pedagógicas da escola. Suas atribuições estão relacionadas ao acompanhamento, à orientação e ao apoio aos processos educacionais, e não à vigilância de estudantes durante o recreio.
Quando o EEB é designado para realizar essa atividade, deixa de cumprir as funções previstas para o cargo, configurando desvio de função e comprometendo o trabalho pedagógico que beneficia toda a comunidade escolar.
Respeitar as atribuições do EEB é garantir que esse profissional possa desempenhar plenamente seu papel na educação, contribuindo para a qualidade do ensino e para o fortalecimento da gestão pedagógica. Na Cartilha Jurídica do SINDESPE, você encontra orientações sobre atribuições do cargo, atividades indevidas e os direitos do EEB diante do desvio de função.
Acesse o link e confira a cartilha completa: https://sindespemg.com.br/voce-sabe-exatamente-quais-sao-as-suas-atribuicoes-como-especialista-em-educacao-basica/