Atenção, EEB: substituição rotineira de professores é desvio de função.
O Especialista em Educação Básica (EEB) desempenha um papel fundamental no planejamento, acompanhamento, orientação e fortalecimento das ações pedagógicas da escola. Suas atribuições são técnicas e voltadas para a gestão pedagógica, não para substituir professores de forma rotineira.
Quando o EEB é constantemente designado para assumir turmas em substituição a docentes, deixa de exercer as atividades inerentes ao seu cargo, caracterizando desvio de função e prejudicando o desenvolvimento do trabalho pedagógico da unidade escolar.
Situações excepcionais podem ocorrer, mas a substituição frequente e planejada não faz parte das atribuições do Especialista em Educação Básica.
📖 Na Cartilha Jurídica do SINDESPE, você encontra orientações sobre as atribuições do cargo, atividades que configuram desvio de função e os direitos do EEB diante dessas situações.
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