A Lei nº 15.462/2026 fortaleceu o direito à formação continuada.
Nova lei fortalece o direito à qualificação dos profissionais da educação básica pública! Foi publicada a Lei nº 15.462/2026, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e deixa expresso que o aperfeiçoamento profissional continuado pode incluir: ✔️ Cursos de qualificação;✔️ Pós-graduação lato sensu (especialização);✔️ Pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado);✔️ Períodos …
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