Após várias ações do SINDESPE-MG como análise detalhada, consulta à categoria, orientação à Secretaria de Estado de Educação (SEE) e discussões em uma Audiência Pública realizada na Assembleia Legislativa, foi elaborado e apresentado à SEE/MG, um projeto com alterações da Lei nº 15.293/2004.
A SEE/MG analisou e encaminhou o projeto com alterações da Lei 15.293/2004 elaborada pelo SINDESPE-MG para a Assessoria de Relações Sindicais (ARS) à Diretoria Central de Cargos, Carreiras e Remuneração da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (DCCCR). Veja a resposta:
Para a compreensão de todos sobre o contexto, elaboramos a seguinte nota:
