PEC 573/06 – Aposentadoria Especial dos Especialistas em Educação – Brasília/DF

Nos dias 1 e 2 de Julho de 2025, o SINDESPE-MG esteve em Brasília nesta semana (1º e 2 de julho), numa intensa agenda de reuniões e articulações políticas na Câmara dos Deputados Federais, ocasião que a Presidente do Sindicato Raquel Lacerda, juntamente com o corpo jurídico, se reuniram com líderes partidários, demais deputados federais e alguns assessores parlamentares, na intenção de articular o andamento e apoio à PEC 573/2006 para a próxima fase (Comissão Especial) — PEC que trata da alteração de artigos da Constituição Federal (art. 40, § 5º e 201, § 8º), os quais dizem respeito a APOSENTADORIA ESPECIAL dos professores para que sejam incluídos como beneficiários da aposentadoria os profissionais da educação, dentre eles os ESPECIALISTAS EM EDUCAÇÃO. Vale destacar ainda, que referida PEC já passou pela Comissão de Constituição e Justiça. Precisaremos de apoio de toda a categoria, é um grande passo para essa conquista justa e tão almejada!

A luta continua, com união, representatividade e compromisso com a valorização e defesa dos direitos dos EBB’s.

Assessora Parlamentar Dra. Carolina

Deputado Mário Heringer (PDT-MG) – Coautor da PEC 573/06

Reunião para tratativas no escritório do Dr. Cezar Britto, assessoria jurídica do SINDESPE-MG em Brasília-DF

Deputado Lincoln Portela (PL-MG) – Coautor da PEC 573/06

O chefe da assessoria técnica do Gabinete da Liderança do Republicanos na Câmara , Dr. Ayres Filho, representando o Deputado Federal Gilberto Abramo, líder do Partido Republicanos na Câmara dos Deputados

Reunião com Deputado Pompeu de Mattos (PDT/RS) – PL 2709/2022

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