A Medida Provisória nº 1.334/2026 alterou a forma de reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério, adequando a Lei nº 11.738/2008 ao modelo constitucional de financiamento do FUNDEB.
A partir da nova regra, o reajuste anual passa a ser calculado pela soma do INPC do ano anterior com 50% da variação real das receitas do FUNDEB, assegurando que o índice nunca seja inferior à inflação.
A MP está em vigor desde 22 de janeiro de 2026, com efeitos imediatos, e aguarda apreciação do Congresso Nacional no prazo de até 120 dias para conversão em lei.
Para 2026, o piso foi reajustado em 5,4%, passando de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, representando ganho real para os profissionais da educação básica.
