Hoje, 25/04/2024, aconteceu uma audiência pública sobre os impactos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0672810-18.2022.8.13.0000, ajuizada pelo Estado de Minas Gerais no Tribunal de Justiça do Estado, que questiona a constitucionalidade da Lei nº 21.710, de 2015, e da Emenda Constitucional nº 97, de 2018, que estabeleceram o piso salarial profissional nacional como política remuneratória para os profissionais da educação básica.
Desde o ano passado, estamos participando de discursões e em busca de mediação acerca da remuneração da educação.
Nessa audiência foram apontados os riscos da ADI e várias entidades assim como o SINDESPE-MG esperam que ocorra uma mediação no Tribunal de Justiça de Minas (TJMG) como está marcada para a próxima terça-feira (30/4/24) a fim de garantir o valor integral previsto em lei estadual para uma jornada semanal de 24 horas.
Frederico Maximiliano Vieira dos Santos (vice-presidente da Associação de Diretores de Escolas Oficiais do Estado de Minas Geras),
Carmen Teixeira Soares e Lima (presidente do Sindespe/MG),
Denise de Paula Romano (coordenadora-geral do SindUTE),
Eduardo Burmann Ferreira (assessor jurídico da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação),
Beatriz Cerqueira (deputada estadual PT/MG),
Rodrigo Alberto Azevedo Couto (promotor de justiça do Ministério Público),
Lucas Macedo Teixeira (advogado da Amie),
Diego Severino Rossi de Oliveira (economista e coordenador técnico do Dieese do Sind-Ute),
Leleco Pimentel (deputado estadual PT/MG)
Frederico Maximiliano Vieira dos Santos (vice-presidente da Associação de Diretores de Escolas Oficiais do Estado de Minas Geras),
Carmen Teixeira Soares e Lima (presidente do Sindespe/MG),
Denise de Paula Romano (coordenadora-geral do SindUTE),
Eduardo Burmann Ferreira (assessor jurídico da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação),
Beatriz Cerqueira (deputada estadual PT/MG),
Rodrigo Alberto Azevedo Couto (promotor de justiça do Ministério Público),
Lucas Macedo Teixeira (advogado da Amie),
Diego Severino Rossi de Oliveira (economista e coordenador técnico do Dieese do Sind-Ute)
