“A Greve, no fundo, é a linguagem dos que não são ouvidos” (Martin Luther King)
No dia 24/03/2022 em Assembleia Extraordinária de forma virtual e presencial, preenchendo todas as formalidades legais restou deflagrada a GREVE por maioria dos presentes, Especialistas que participaram de forma expressiva no sentido de continuar o pleito das seguintes pautas de reivindicação:
PISO SALARIAL NACIONAL direito garantido pela lei 11.738/08, pela Constituição do Estado por meio do art. 201-A e pela Lei 21.710/2015 e necessidade de REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA: desvinculando a remuneração do EEB da remuneração do PEB, criando tabela remuneratória específica para seu cargo, tal qual existem para as demais categorias com valor específico e justo, criação do nível de certificação na carreira do EEB, tal como já existe para o PEB, bem como a exclusão do art 28 da lei 15.293/2004.
A greve não é um simples direito fundamental dos trabalhadores, mas um direito fundamental de natureza instrumental e se insere no conceito de garantia constitucional.
Contamos com a contribuição de todos para manifestações e nos colocamos a disposição para demais questões pertinentes ao tema.
Carmen Teixeira Soares e Lima
Presidente do SINDESPE MG
Cezar Britto e Reis Figueiredo Advogados Associados
Assessoria Jurídica