MP nº 1.334/2026 atualiza o piso nacional do magistério
A Medida Provisória nº 1.334/2026 alterou a forma de reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério, adequando a Lei nº 11.738/2008 ao modelo constitucional de financiamento do FUNDEB. A partir da nova regra, o reajuste anual passa a ser calculado pela soma do INPC do ano anterior com 50% da variação real das receitas …
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