O departamento jurídico do SINDESPE-MG ingressou junto ao Supervisor Tribunal Federal STF com uma ação de intervenção para auxiliar no combate a lei que decretou o congelamento dos salários, falta de realização de concursos, dentre outras.
Realizada hoje audiência de conciliação junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais e presidida brilhantemente pelo ilustre Desembargador Bitencourt Marcondes
O SINDESPE MG encaminha Nota Jurídica, elaborada a partir da Deliberação Extraordinária do Comitê COVID-19, N° 26, em 08 de abril de 2020, como também o posicionamento do Ministério Público de Minas Gerais.
O SINDESPE MG , em âmbito Nacional, numa Nota Conjunta com o FESED- Fórum das Entidades Representativas dos Especialistas em Educação.
A referida Nota jurídica orienta sobre quais os procedimentos necessários para uma possível Ação Coletiva junto ao Estado.
