ATRIBUIÇÕES DO ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA
LEI 15293 de 05/08/2004
Institui as carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Estado.
Anexo II (a que se refere o art. 6° da Lei n° 15293, de 05/08 2004)
Atribuições dos Cargos Efetivos que Compõem as Carreiras dos Profissionais de Educação Básica.
ATRIBUIÇÕES:
- Carreira de Especialista em Educação Básica:
2.1. exercer em unidade escolar a supervisão do processo didático como elemento articulador no planejamento, no acompanhamento, no controle e na avaliação das atividades pedagógicas, conforme o plano de desenvolvimento pedagógico e institucional da unidade escolar;
2.2. atuar como elemento articulador das relações interpessoais internas e externas da escola que envolvam os profissionais, os alunos e seus pais e a comunidade;
2.3. planejar, executar e coordenar cursos, atividades e programas internos de capacitação profissional e treinamento em serviço;
2.4. participar da elaboração do calendário escolar;
2.5. participar das atividades do Conselho de Classe ou coordená-las;
2.6. exercer, em trabalho individual ou em grupo, a orientação, o aconselhamento e o encaminhamento de alunos em sua formação geral e na sondagem de suas aptidões específicas; 2.7. atuar como elemento articulador das relações internas na escola e externas com as famílias dos alunos, comunidade e entidades de apoio psicopedagógicos e como ordenador das influências que incidam sobre a formação do educando;
2.8. exercer atividades de apoio à docência;
2.9. exercer outras atividades integrantes do plano de desenvolvimento pedagógico e institucional da escola, previstas no regulamento desta lei e no regimento escolar.
PEDAGOGO
O pedagogo é o profissional que atua em processos relacionados ao ensino e aprendizagem. Seu trabalho está intimamente ligado ao do professor e é considerado como um apoio educacional. Ele é especialista em educação e associa o aprendizado às questões sociais e à realidade em que o estudante se encontra. Desta forma, o pedagogo contribui para a qualidade do ensino e aprendizado, fortalecendo a construção do conhecimento.
- Estipular os horários dos professores em sala de aula e organizar as atividades de planejamento de ensino. · Planejar e organizar atividades culturais.
- Organizar e coordenar conselhos de classe.
- Desenvolver projetos pedagógicos de educação básica, coordenar a execução e avaliar o andamento destes projetos.
- Coordenar reuniões pedagógicas com pais de alunos.
- Promover a integração entre a escola e a família do estudante, através de eventos nos quais a família possa participar e conhecer o trabalho desenvolvido pela escola.
- Coordenar reformas curriculares, definindo que tipo de conhecimentos e competências os alunos devem adquirir em cada etapa do ensino regular.
FUNÇÕES E ÁREAS DE ATUAÇÃO DO PEDAGOGO
Para que o pedagogo exerça de forma satisfatória as suas funções, ele deverá trabalhar de maneira determinada, para que possa identificar a realidade de cada problema, solucionando-o de forma favorável, conseguindo assim resultados que auxiliem de forma eficiente o corpo docente. De acordo com o desenvolvimento de seu trabalho podemos salientar algumas funções, como seguem:
1) desenvolver projetos educacionais de modo a contribuir com a profissionalização e crescimento dos educadores.
2) liderar em sistemas educacionais, em níveis de coordenação, supervisão ou ensino.
3) implementar, planejar, e acompanhar a qualidade e o desenvolvimento do ensino.
4) auxiliar o corpo docente conferindo-lhe maior criatividade na aplicação das disciplinas, implementar técnicas de estudo, buscar a integração da escola com a comunidade.
5) organizar os métodos de ensino, sempre almejando inovar, formar grupos de professores competentes e motivados, tendo como consequência uma instituição de ensino moderna e referencial.
6) identificar áreas mais “fracas” ou com resultados pobres, entrando com medidas apropriadas para sanar tais problemas.
7) construir e qualificar equipes de ensino.
8) orientar estudantes em processo de aprendizagem, utilizando-se de métodos psicológicos e pedagógicos.
9) orientação vocacional, ou seja, orientar jovens na escolha da profissão.
10) desenvolver programas de treinamento empresarial em recursos humanos.
11) assessorar pedagogicamente em serviços de comunicação de massa (jornais, revistas, etc.) e difusão cultural (museus, feiras).
12) atuar no terceiro setor (ONG’S), na coordenação de programas em saúde, trânsito, meio ambiente, etc.
FORMAÇÃO
O profissional que deseja ingressar como pedagogo na área de ensino, deverá cursar o ensino superior em Pedagogia, com duração de quatro anos. É recomendável na hora da escolha da instituição a cursar que seja de primeira linha, pois isso fará diferença no concorrido mercado de trabalho. Após esse período tem-se como opção as especializações em várias áreas.
Educação e pedagogia são comumente confundidos, ou vistos, como a mesma coisa. Por isso, para tratarmos do papel do pedagogo faz-se necessário abordar, ainda que em linhas gerais, a diferença existente entre educação e pedagogia. Educação consiste em um processo amplo, assistemático de ensino-aprendizagem, natural à condição humana, por isso educação se dá nos mais diferentes momentos e espaços, como na rua, em casa, entre amigos, de pai para filho e assim por diante. Já a pedagogia constitui-se na ciência que se ocupa das questões da educação. É ela quem faz o estudo organizado e sistemático dos problemas da educação, traçando métodos e didáticas que venham a qualificar o processo educativo.
Nesse sentido, o pedagogo é aquele que estuda, conhece e se ocupa da educação tendo como papel central organizar e sistematizar os diversos conhecimentos advindos do processo naturalmente humano de ensino e aprendizagem. Transpondo essa ideia, o pedagogo terá a responsabilidade de acompanhar todas as questões educacionais visando direcionar e qualificar esse processo.
É de responsabilidade do pedagogo, portanto, ter uma boa fundamentação teórica, conhecer a legislação educacional e ter uma capacidade aguçada de planejamento, pois é através de um bom planejamento que a garantia de um trabalho mais qualificado ocorrerá.
Além disso, o pedagogo em uma instituição de ensino necessita saber trabalhar em equipe, pois seu trabalho necessariamente se dá na interlocução com as demais pessoas e setores, assim como se envolver com a elaboração e/ou reestruturação permanente de documentos que registrem e organizem o fazer pedagógico.
Em suma, o papel central do pedagogo é criar e recriar instrumentos que qualifiquem o contexto educacional.
Discutir a função do pedagogo frente à diversidade curricular é fundamental quando se pretende ter uma postura crítica diante do processo ensino aprendizagem que acontece dentro da escola.
Nesse processo de ensinar-aprender, o pedagogo possui diferentes objetivos e entre eles, organizar o processo de aplicação do currículo pela sua equipe escolar. Mas isso não é tão simples quanto parece, pois, a aprendizagem se faz além dos processos didáticos e fora das regras metodológicas, ou seja, a aprendizagem acontece no aluno de dentro para fora por meio de experiências externas possibilitadas pelo professor na aplicação de atividades interativas que permite o contato, a reflexão e a tomada de consciência do objeto a ser apreendido.
Portanto, acredita-se que o “sujeito cognitivo passa a ser entendido não apenas como um sujeito racional, mas também como um sujeito psicológico, social, político, isto é, relacional haja vista que é fruto do processo entre subjetividade e objetividade” (SANTOS, 2009, p. 157). Isso estende ainda mais as funções do pedagogo diante da realidade curricular para que esta possa possibilitar a abertura do ser em busca de novas visões, de novos conhecimentos para que novas dúvidas sejam postas nesse ser a fim que a sua curiosidade não se feche, mas abra oportunidades para novas descobertas e novas conclusões.
O PAPEL DO PEDAGOGO
Frente à diversidade cultural, política e subjetiva que cada aluno traz consigo, assim como cada professor também carrega enraizada em seu ser, o pedagogo é o profissional responsável por abrir caminhos frente a essas diversidades de modo que elas sejam expostas ao mundo como processos conscientes que são elementos constituintes do ser e que por isso não podem ser descartados nas relações humanas, nem mesmo entre os pequeninos aprendizes dos anos iniciais de escolarização.
Mas para isso o pedagogo atenta-se para o currículo, ou seja, para aquilo que deve ser ensinado como ponto principal e também para a metodologia, ou seja, para o como se deve ensinar.
Assim agindo, o pedagogo proporá à sua equipe uma possibilidade de ação que considere a utilização de “técnicas adequadas que permitem o estudo de alternativas e tomadas de decisão. […] Uma metodologia que permite a apropriação do conhecimento e seu manejo criativo e crítico” (GUIRRO, 2009, p.71).
O papel do pedagogo desse modo é mais do que dar vistos nos planejamentos dos professores ou de simplesmente assinar fichas exigidas pela burocracia da regência escolar, mas sim de “derrubar paredes” da escola de “saltar seus muros” (GUIRRO, 2009, p.71).
Em outras palavras, o papel do pedagogo é de quebrar velhos paradigmas que retardam ou diminuem a capacidade de interação entre alunos e professores e buscar outras possibilidades de interação por meio de tecnologias modernas, por meio de recursos gratuitos que convoquem todos (alunos e professores, funcionários e comunidade escolar) a interagir com a escola. Isso mostra que o pedagogo está atualizado com as novas interações sociais, novas formas de contatos sociais, novos conhecimentos que podem ser apreendidos com essas situações.
Guirro (2009, p.95) também pensa assim e diz claramente: “diante das novas possibilidades, a educação não pode mais viver do passado, negando a existência das tecnologias, pois formaria pessoas desconectadas da realidade em que se inserem”.
Cabe então, ao pedagogo, aprender a manusear essas tecnologias modernas e com elas mostrar novos caminhos para a educação usando-as como ferramentas de aprendizagem.
Um exemplo que ilustraria esse contexto:
No estado de Minas Gerais, assim como em muitos outros, existe uma lei que proíbe o uso de celular dentro das escolas. Se a função do pedagogo é quebrar paradigmas isso significar correr riscos e mudar posturas para que a aprendizagem seja feita e o aluno tenha maior consciência de sua responsabilidade enquanto cidadão.
Ao invés de proibir celulares os professores usassem tais aparelhos para enviar mensagens aos seus alunos sobre a correria na hora do recreio, que com toda certeza o aluno pararia de correr para atender ao telefone e assim veria que mesmo estando distante o professor está perto; se ao invés de fazer lembretes de reuniões pedagógicas e murais poluídos visualmente de tantos panfletos, recados, lembretes e outros assuntos, o diretor enviasse msn para cada um de seus professores comunicando o dia e a hora da reunião? O professor em sala de aula, ao invés de falar oralmente para chamar a atenção em sala de aula enviasse um “emoticons” para aquele aluno que está atrapalhando a aula. Pelo simples fato de ele interromper a conversa para pegar o celular ou para ler a mensagem já esfriaria um pouco a conversa e o colega também ficaria mais atento.
Ao invés de proibir o uso de calculadoras dentro de sala de aula, que tal o professor ensinar os alunos a usarem as funções MRC, M- e M+? Que tal o aluno receber todas as informações de um trabalho e dica de estudo para a próxima prova no e-mail, facebook ou Orkut? Que tal o professor postar seus planos de aula em blog e assim o aluno poderia ter acesso a ele e poder até adiantar os conteúdos que serão trabalhados em sala de aula e lá postar suas dúvidas e críticas e dar sugestões para a aula que ainda será dada?
Ao pedagogo cabe discutir todas essas novidades tecnológicas com seus professores e, mais do que isso, o pedagogo deve estar preparado para ensinar seus colegas de trabalho a usarem essas tecnologias, pois muitos dos professores não as usam porque não sabem usá-las. Talvez a falta de conhecimento e de prática entre os professores no manuseio dessas tecnologias esteja atrapalhando o desenvolvimento curricular das disciplinas e impedindo que as aulas sejam mais criativas e modernas, que as aulas estejam mais ao gosto dos alunos que dominam razoavelmente bem essas tecnologias sejam porque já possuem computadores em casa ou porque frequentam LAN house.
Sendo assim o papel do pedagogo não se restringe às condições de aprendizagem dos alunos, mas também de toda a equipe de funcionários da escola que deve se manter atualizada com as novas tecnologias e capaz de se interagir com os alunos de modo eficiente, prático e com as atualizações tanto de linguagem quanto de ambientes propícios à comunicação e desse modo aproveitando melhor as oportunidades para coordenar e apresentar novas possibilidades de comportamentos considerados mais éticos, morais e políticos dentro do contexto escolar.
A DIVERSIDADE CURRICULAR
Se o pedagogo possui em suas obrigações zelar pela ampliação das relações humanas dentro da escola, o currículo também deve proporcionar as mesmas condições.
Isso quer dizer que a escola deve possuir uma grande curricular flexível e capaz de se adequar às realidades cotidianas para que a interação e a troca de informações sejam fortes aliadas do processo educativo para a “interação construtiva constitua o pressuposto do discurso e da prática de ralações democráticas na escola” (SANTOS, 2009, p. 88) fazendo com que a grade curricular deixe de ser grade para se tornar um leque de opções de conhecimentos que abre em torno de um tema comum.
Mas isso não é tão simples quanto parece, pois segundo Santos (2009, p.98) diz que no currículo encontra-se impregnado o problema da relação teoria-prática, pois conceber o currículo demanda que se tenha uma concepção de mundo, sociedade e educação e, considerar os fundamentos filosóficos, ideológicos, sociológicos, epistemológicos, antropológicos, políticos e institucionais / administrativos. […] nele está imbricada a questão política da racionalidade da ação. Ele concerne, também, às decisões educativas sendo, portanto, afeto a questões de planejamento (concepção) e operacionalização / desenvolvimento (processo).
Ou seja, a construção de um currículo não se deve estar pensando apenas nos conteúdos a serem trabalhados didaticamente dentro da sala de aula, mas também nas possibilidades desses conteúdos serem levados para a ampliação social do espaço extraescolar do aluno, proporcionando novas possibilidades de sucesso dentro da comunidade em que esteja inserido.
Por isso é comum a existência de diferentes tipos curriculares, mas aqui não serão postas em evidência estas distinções porque não mais se pode pensar em um currículo preso a dogmas ou a regras rígidas.
Como já foi mostrado, a educação necessita de novas possibilidades de interação e de novos investimentos cognitivos por parte dos professores e pedagogos para que as aulas se tornem mais atrativas e que as relações humanas sejam aquecidas com o uso de tecnologias modernas. A diversidade curricular também deve estar atenta a essas questões, às questões do relacionamento afetivo por meio de tecnologias que privilegiam a distância, mas que podem despertar o interesse para o aprendizado e para a interação social mais calorosa.
O currículo ainda deve pensar nas diferenças encontradas dentro das escolas e essas diferenças tendem a ser diminuídas quando se tem um educador consciente de seu papel, que nos dias atuais as informações são rapidamente repassadas e assim não se pode ser dono absoluto das verdades, mas sim reconhecer-se como “um educador-educando” que permite que o educando, enquanto aprende, também ensine, tornando-o um educando educador. […] isso implica em todo educando e educador como sujeitos de saberes, inacabados como seres humanos, com possibilidades de formarem-se como sujeitos críticos, reflexivos, capazes de refletirem sobre sua própria prática, no sentido de transformá-la. (SANTOS, 2009, p. 128).
Então não se vê mais a necessidade de distinção entre os currículos, pois todos acabam se unindo quando se considera o ser humano como cidadão capaz de ser livre e na sua liberdade ousa pelos caminhos da autenticidade fundindo saberes científicos aos conhecimentos empíricos e do senso comum para que sua prática social busque uma atuação real por meio da eficiência, mas respeitando as regras éticas, morais e da boa convivência.
O pedagogo deve estar atento ao currículo escolar para que este, ao ser registrado, mostre apenas os saberes cientificamente consagrados em depreciação dos saberes popularmente considerados parte da cultura de uma região. Cultura e currículo, costumes locais e disciplinas escolares, dogmas de fé e ciência, cabem todos no planejamento de bom currículo escolar que preza pela diversidade e pela integração do aluno como membro de uma comunidade. E a comunidade é dicotômica em muitos pontos e nem por isso perde o seu caráter de unidade mesmo sendo formada por indivíduos particularmente independentes, mas que no conjunto formam um todo bem articulado.
CONCLUSÃO
Pode-se então fechar esse texto dizendo que o pedagogo possui uma responsabilidade social, responsabilidade pedagógica, responsabilidade tecnológica, responsabilidade política e uma responsabilidade metodológica com cada um dos seres humanos que estão dentro da escola.
Para que esse profissional dê conta de todas essas responsabilidades com mais eficiência e praticidade deve contar com os recursos tecnológicos e com a sua capacidade de agir frente ao grupo para propor mudanças nas estruturas educacionais de modo que os alunos possam se envolver mais com os assuntos escolares e assim se tornarem mais participativos.
Todas essas mudanças podem estar no currículo escolar que a partir do núcleo comum podem se estender a discussões mais reais da vida local onde a escola está inserida e ao fazer isso o currículo tomará dimensões que ultrapassarão os muros da escola e envolverão toda a comunidade.
Ao mudar o foco do currículo das realidades científicas universais para o contexto social e histórico local o pedagogo envolve a todos na tentativa de descobrir soluções para problemas locais por meio de recursos e técnicas universais.
Com isso o pedagogo deve estar atento para que a diversidade curricular não seja abafada pelos saberes científicos; nem que as novidades tecnológicas sobreponham as interações sociais afetivas na escola. Mas buscar um caminho pedagógico que vise a democratização do ensino é seu principal objetivo.
REFERÊNCIAS
GUIRRO, Antônio B. Administração de benefícios e remuneração: RH. SP: Pearson Prentice Hall, 2009.
SANTOS, Adriana R. Jesus. Currículo, conhecimento e cultura escolar. SP: Pearson Prentice Hall, 2009.
