Poços de Caldas, 23 de novembro de 2019.

CARTA ABERTA A DIRETORIA DO SINDESPE

Caros membros da diretoria do Sindicato dos Profissionais de Especialista em Educação do Ensino Público de Minas Gerais (SINDESPE),

É com muita alegria que nos chega a notícia de que voltamos a ter um sindicato ativo e representativo. Afinal, a carreira do Especialista em Educação Básica se institui de forma desafiadora, tanto em termos pedagógicos, nos impasses educacionais que enfrentamos diariamente, quanto em termos trabalhistas, na nossa luta constante por valorização salarial e condições adequadas de trabalho.

Buscando projetar o trabalho pedagógico de 2020 e cientes da relevância do EEB nas escolas estaduais de Minas Gerais, solicitamos ao sindicato que divulgue um informativo com as principais ações realizadas no ano de 2019. Esta ação é muito importante para que possamos conhecer melhor o sindicato e, principalmente, “ter folego” para persistir na busca por valorização, agora de forma coletiva e organizada.

Acreditamos que a diretoria do SINDESPE já identificou as principais demandas de reivindicação dos EEB. No entanto, achamos válido solicitar que o sindicato notifique¹ a Secretaria Estadual de Educação de Minas Gerais a respeito dos seguintes pontos:

1. Respeito a carga horária do EEB: solicitamos que o sindicato notifique a SEE que os EEB vêm sendo alvo de uma sobrecarga de trabalho que não condiz com a sua carga horária. A SEE deve notificar os gestores escolares a respeito do cumprimento da jornada de trabalho do EEB para que esta não ultrapasse 24h semanais (já incluídas aqui as horas destinadas para reunião de módulo). É fundamental que a SEE informe os gestores escolares que o cargo de EEB não se constitui de “dedicação exclusiva”, e que o servidor ocupante da função de especialista não deve ser cobrado ou induzido a realizar atividades “extra-classe” em seus horários de descanso não remunerado. Do mesmo modo, a SEE deve especificar, inclusive, que o EEB não deve se sentir obrigado e/ou coagido a prestar assistência “on-line” para professores, por meio de aplicativos como o whats app, quando não está em horário de trabalho. Assim, qualquer solicitação da gestão escola ou dos educadores deve ser realizada nos momentos em que o especialista se encontra em serviço, em seu local de lotação.

2. Respeito às atribuições do EEB: solicitamos que o SINDESPE repasse para a SEE que os EEB tem sido orientados por gestores escolares e inspetores das SRE a realizar funções que competem a professores, como é o caso de lançamentos e alterações de notas e frequência no diário eletrônico, bem como regência de aulas em substituição de professores ausentes, entre outros. É de suma importância que o sindicato notifique a SEE que esse contexto expõe o especialista a funções que não compõe a carreira do EEB, o que consequentemente implica riscos a sua saúde vocal, bem como situações de estresse que, em geral, não são ofertadas pelo contexto de atuação do especialista (conforme estabelece nosso plano de carreira).

3. Repúdio ao Ofício Circular SEE/DDPC- DIRETOR E VICE nº. 1/2019 e a Resolução SEE nº 4.127/2019 que estabelecem que o é função do EEB exercer a função de Direção na ausência do diretor e vice-diretor escolar. É fundamental que o sindicato questione a SEE a respeito desta orientação. Entendemos que o contexto gerado dá margem para desvio de função do EEB, uma vez que o exercício da Direção escolar vai além das atribuições de mediação de conflitos que nos cabe desempenhar, contemplando atribuições e impondo responsabilidades que transcendem aquelas previstas para a carreira do especialista. Sabemos também que as carreiras de diretor e vice-diretor são dotadas de remuneração e gratificação específica, desse modo, embora as funções de direção e vice direção apresentem similaridades com as atividades exercidas pelo EEB, os vencimentos conferidos a tais profissionais não são semelhantes. Portanto, é necessário que o SINDESPE questione o porquê da diferença salarial entre gestão e especialistas, se o governo do Estado entende que as funções são semelhantes e, em alguns casos, equivalentes.

4. Reivindicações dos EEBs: a categoria dos Especialistas em Educação Básica possui uma lista ampla de reivindicações que precisam ser discutidas com o Estado. Além dos pontos mencionados nos itens 1 a 3 da presente carta, evidencia-se a percepção de que o salário conferido ao exercício da função de EEB não é compatível com as responsabilidades (sendo, em termos reais, menor que o dos professores); que a unificação das carreiras de orientação educacional e supervisão pedagógica gera uma sobrecarga de funções e um problema de ordem trabalhista, uma vez que no ato da sua posse os servidores comprometeram-se com o exercício de apenas uma das funções; e a necessidade de se rever os critérios para definição do número de especialistas por escola, pois da forma como a legislação determina hoje, alguns EEB são forçados a revezar sua jornada de trabalho em dois turnos ou mais, acompanhando turmas de diferentes níveis da educação básica.

Sabemos que muitos dos problemas que os especialistas vêm enfrentando resultam da desvalorização histórica da carreira e de decisões que foram tomadas em diferentes gestões do governo estadual. Contudo, temos percebido que o Estado tem se encarregado de legitimar ações que desrespeitam o EEB, impedindo assim que o trabalho de apoio e intervenção pedagógica seja desenvolvido com qualidade por esses profissionais. Um exemplo disso, como já assinalamos, é a unificação das carreiras de supervisão e orientação educacional e a obrigatoriedade em assumir a gestão da escola na ausência de diretor e vice-diretor, situações que a priori não caracterizavam o trabalho do EEB, mas foram recentemente “incorporadas”, sem qualquer diálogo com a categoria e sem que isso representasse algum ganho salarial para os servidores. Por isso é fundamental que os especialistas se manifestem junto ao Estado e reivindiquem a sua valorização, é nesse sentido que cobramos a ação do SINDESPE.

Por fim, solicitamos que o SINDESPE elabore um material de apoio aos especialistas, esclarecendo quais situações podem ser consideradas desvio de função e/ou assédio moral (entre outros), indicando as formas adequadas para a realização de denuncias, e os setores do Estado a que devem ser endereçadas. Esse material, que poderá ser elaborado na forma de um “guia”, será de grande ajuda para que os EEB possam reagir às situações de exploração a que vem sendo submetidos.

Eu, Raquel Aparecida Roque de Barros Pinto, Especialista em Educação Básica – Supervisão Pedagógica, redigi a presente carta que foi construída coletivamente, por meio da ferramenta “whats app”, num diálogo estabelecido com um grupo de 240 especialistas que se identificam abaixo. O presente documento conta também com o aval de outros 281 especialistas que concordam com o presente texto. Desse modo, apresentamos aqui um texto considerado legítimo por 521 pessoas.²

Certos de que qualquer conquista para a carreira EEB demanda um esforço coletivo e que nessa direção o papel do sindicato é primordial, contamos com a escuta e resposta³ do SINDESPE às solicitações aqui realizadas.

Atenciosamente,

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1 Entendemos que uma forma oficial de notificação com a SEE seria o envio de um ofício com os principais pontos de reivindicação dos EEBs. Essa é uma ação simples que o SINDESPE pode realizar e que, ao mesmo tempo, tem o poder de cobrar um posicionamento do Estado sobre a nossa carreira.

2 Para coleta das assinaturas utilizamos a ferramenta “google forms”.

3 Solicitamos ao Sindicato que se manifeste publicamente em relação às questões aqui expostas.