O SINDESPE-MG participou no dia 03 de Dezembro de 2020, por Vídeo conferência, da reunião ampliada, promovida pela 25ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação da Comarca de Belo Horizonte – MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – com a finalidade de discutir a reorganização do calendário escolar e medidas de aprimoramento do Regime Especial de Atividades Não Presenciais (REANP) nas escolas estaduais, instituído pela RESOLUÇÃO SEE nº 4310/2020, datada de 17 de abril de 2020, e objetivo de colher informações junto às entidades e coletivos relacionados à educação em Minas Gerais sobre as dificuldades enfrentadas pela comunidade escolar ao longo de 2020.

Os pontos para discussão e colhimento de propostas foram:

1) Memorando 14/2020/SEE/SPP;

2) Existência de diagnóstico/estudo sobre o real do acesso ao REANP pelos estudantes e sobre as vulnerabilidades que existem em sua aplicação, considerando as várias especificidades e modalidades de educação (educação especial, escolas do campo, quilombolas, indígenas e outras), bem como medidas adotadas para ampliar o nível e a qualidade da inclusão digital em Minas Gerais e parâmetros utilizados para a realização de uma avaliação diagnóstica que seja eficiente;

3) Perspectivas de reorganização do calendário escolar, ventilando a possibilidade de um calendário conjunto para o ano de 2020/2021, como prevê o CNE, de modo a oferecer oportunidades iguais aos estudantes e evitar a reprovação e a evasão daqueles que não conseguiram realizar as atividades não presenciais;

4) Especificidades do trabalho desenvolvido pela SEE em relação à Educação de Jovens e Adultos;

5) Plano de retomada das aulas presenciais nas escolas estaduais: estágio em que se encontram a execução das obras de adaptação arquitetônica e a implementação das demais medidas necessárias ao cumprimento do protocolo sanitário elaborado pelo Estado de Minas Gerais.