Memorando.SEE/SB.nº 175/2021

Belo Horizonte, 07 de maio de 2021.

Para: Geniana Guimarães Faria 

          Secretária Adjunta 

  Assunto: Resposta ao Ofício SINDESPE nº 06/2021

  Referência: [Caso responda este documento, indicar expressamente o Processo nº 1260.01.0037573/2021-34].

Ilma. Senhora Secretária,

Cumprimentando-a cordialmente, e em atenção ao Ofício SINDESPE nº 06/2021, que relata que nos dias 17, 18 e 19 de março de 2021 foi realizado o 1º Encontro Pedagógico de 2021 com o tema “Protagonismo do Especialista na Educação de Educação de Minas Gerais – O fazer Educacional e seu cotidiano”, bem como uma “Live”, organizada pelas NTE’s das SRE’s Metropolitanas A, B e C, apresentamos as informações solicitadas.

Com vistas a conhecer sobre o encontro a Subsecretaria de Articulação Educacional solicitou, via despacho, relatório circunstanciado às Superintendências Regionais de Ensino Metropolitanas A, B e C (SREs) para esclarecimento dos fatos.

A SRE Metropolitana A e a SRE Metropolitana B informaram não ter participado da elaboração, divulgação ou realização do evento. Entretanto, a metropolitana A ponderou sobre a capacidade de alcance de eventos virtuais e sobre a possibilidade que é aberta para diferentes interpretações, que seriam melhor entendidas quando discutidas em contexto. Sugeriu, ainda, que seja considerado prioritariamente o objetivo do evento e, que os apontamentos do SINDESP sejam acolhidos e utilizados para fins de melhoria dos próximos encontros.

A SRE Metropolitana C informou que realizou as lives nos dias 17, 18 e 19, conforme relatório narrativo anexo (28741647). O documento explica como foi planejado, realizado e quais os objetivos e finalidades. A regional confirmou, ainda, o uso do slide citado pelo SINDESP e explicou que seu uso não teve a intensão de atribuir ao Especialista em Educação Básica (EEB), tarefas que não lhes são legalmente atribuídas, mas sim de evidenciar a amplitude das competências de gestão que são inerentes à função.

Em análise ao relatório enviado pela SRE Metropolitana C não encontramos indícios de que a SRE demanda aos EEB tarefas fora de suas atribuições legais. Tanto a leitura do relatório quanto a leitura do ofício do SINDESP dão a impressão de que o desconforto apresentado pelos manifestantes tenha sido uma questão de interpretação.

A Secretaria de Estado de Educação é responsável pelas políticas e programas educacionais aplicados nas Superintendências Regionais de Ensino. Para tanto, são enviadas regularmente, normativas e documentos que orientam o seu trabalho.

Sendo o que se apresenta para o momento, colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos.

Atenciosamente,

Igor de Alvarenga Oliveira Icassatti Rojas

Subsecretário de Articulação Educacional

Izabella Cavalcante Martins

Subsecretária de Desenvolvimento da Educação Básica

Documento assinado eletronicamente por Igor de Alvarenga Oliveira Icassatti Roj, Subsecretário, em 10/05/2021, às 17:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.

Documento assinado eletronicamente por Izabella Cavalcante Martins, Subsecretário(a), em 10/05/2021, às 17:58, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.mg.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 29177162 e o código CRC D3A63B58.